Discentes (alunos) da rede municipal e estadual de ensino, Pais de Alunos, Gestores e Entidades Civis elegeram, para mandato de 4 anos, novos membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A eleição, realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Marituba (Semed), aconteceu entres os dias 14 e 15 de dezembro de 2022, no auditório da Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário.
Criado em 2007, através da extinta Lei Municipal nº 165/2007, o CACS tem como finalidade e competência acompanhar e fiscalizar a transparência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb no município de Marituba, conforme a Lei Municipal 492/2021, vigente, respaldada na Lei Federal 14.113/2020.
A função de Conselheiro do CACS – Fundeb não é remunerada, considerada de relevante interesse social e os interessados devem seguir os requisitos da disponibilidade de tempo para participar da reunião ordinária trimestral e reuniões extraordinárias quantas vezes forem necessárias; realizar visitas às Unidades Educacionais quando solicitadas e participar das atividades em caráter voluntário.
Ao todo, 13 membros compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, sendo 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas; 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (COMEM); 1 (um) representante do Conselho Tutelar; 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil.
Após o término do processo de votação foi realizada a apuração dos votos, acompanhada e fiscalizada por pessoas indicadas pelos segmentos, indicadas previamente ao início do processo eleitoral. Ao término, os candidatos mais votados foram proclamados conselheiros eleitos, posteriormente, terão os seus nomes e dos seus respectivos suplentes, enviados à Secretaria Municipal de Educação de Marituba.
Eleitos para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – Fundeb.
Eleitos na categoria Pais de Alunos da educação pública
Titulares: Manoel Rui dos Remédios Branco de Sousa e Marinete Silva Sampaio Dantas
Suplentes: Rosangela Maria Moraes de Lima e Maria José Nogueira Paulinho
Eleitos na categoria Diretores das escolas públicas
Titular: Jonas Machado Ferreira
Suplente: Verena Pires da Silva
Eleitos na categoria Estudante da Educação Publica
Titular: Suelen Magalhães dos Anjos
Suplente: Ana Paula de Paula da costa
Representante da Educação Básica Pública, indicada pela entidade de estudantes secundaristas
Titula: Martonia Lima Caetano
Suplente: Lucicléia de Oliveira Santos
Eleitos na categoria Organizações da Sociedade Civil
Titulares: Sandra Solange Soares (instituto social cultural e artístico Eládio Soares) e Jorge Luiz do Rosário Gato (APAE).
Obs: Essa categoria recebeu duas inscrições, não atingindo número para suplente.
Texto: Atácia Santos
Foto: Ary Brito
