A Câmara Municipal de Marituba recebeu, na manhã desta terça-feira (07), representantes do Poder Executivo e Sociedade Civil na Audiência Pública de apreciação do Plano Plurianual do Município de Marituba para o quadriênio de 2022/2025 e da Lei Orçamentária 2022. Após a audiência pública, os dois documentos ainda irão ser apreciados por 24 horas nesta Casa Legislativa, podendo sofrer alterações e emendas e após esse período será reencaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Presidente da Comissão Vereador Anderson Rocha
A audiência contou com a presença da Secretária Municipal de Finanças, Aniele Pereira e do Procurador Geral do Município, Igor Miranda representando a Prefeita de Marituba, Patrícia Mendes além de representantes de movimentos da sociedade civil.
A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento, vereador Anderson Rocha, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 57, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, no que se refere à Gestão Orçamentária Participativa, que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas das Leis Orçamentárias.
“ Esta discussão é uma forma de tratar de maneira democrática o recurso público. Nós convocamos a sociedade civil organizada para discutir o orçamento. Durante o ano inteiro, as audiências públicas foram realizadas pela prefeitura e cada munícipe deu sua contribuição para a elaboração do documento que nós estamos discutindo aqui hoje”, destacou Anderson Rocha.
Ao todo, participaram das audiências realizadas pela prefeitura, em maio deste ano, cerca de 20 representantes de associações ou grupo comunitários de Marituba. Após as audiências públicas virtuais, a construção do Plano Plurianual (2022/2025) foi enviado para a Câmara Municipal de Marituba para a fase final do processo.
Secretária Aniele parabenizou as lideranças pela participação no processo democrático
A secretária Aniele Pereira parabenizou as lideranças presentes na audiência. “Vocês estão aqui lutando por seus direitos. É assim que se constrói uma democracia. É assim que as coisas acontecem. As cobranças feitas pelo legislativo e pela sociedade civil fazem parte deste processo de construção de uma sociedade melhor”, comentou.
A secretária ainda destacou que o impacto orçamentário nos cofres públicos vem da falta de mecanismos regulatórios e inspecionais das gestões anteriores. “Infelizmente nós não conseguimos corrigir e solucionar mais de 20 anos de desregulamentação em poucos meses de gestão”, destacou a Aniele.
O PPA de um município contém programas de governo que atendam demandas prioritárias da população, pois é este plano que guia as iniciativas durante o mandato. O PPA municipal começa a ser posto em prática no segundo ano de mandato e termina ao fim do primeiro ano do próximo mandato.
Da Redação Comus
Fotos: Ary Brito
