Uma Audiência Pública da Política de Assistência Social será realizada nesta quarta-feira (10) pela Prefeitura de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Marituba.
De acordo com a diretora técnica da Semasc, Brenda Sousa, a audiência pública tem como objetivo apresentar a população a política municipal da Assistência Social e os benefícios regulamentados por meio da Lei 8.742 que preconiza o enfrentamento à pobreza e garante direitos sociais. “Serão apresentados e descritos esses benefícios que nós temos para conceder ao público que está em vulnerabilidade social que são: aluguel social, auxilio natalidade a questão da segurança alimentar”, disse.
A audiência tem como intuito esclarecer ainda a estrutura da assistência social a partir do pacto federativo uma vez que a assistência social trabalha de forma tripartite em um pacto entre governo federal, estadual e o município, contemplada por meio da Lei 12.435/2012 que preconiza e estrutura como deve acontecer a pactuação federativa, a organização financeira da assistência social, como deve ser desempenhado a organização serviços e programas da assistência social dentro da proteção social.
“Nesse aspecto, a nossa atual gestão municipal, por meio dos poderes legislativo e executivo, atualizou a Lei Municipal nº 635/2022 que sistematiza a política municipal de forma regionalizada, contemplando as peculiaridades existentes no nosso território. Por isso, convidamos moradores e usuários da assistência social de Marituba que participem da audiência”, completou Brenda Sousa.
Da Redação Comus
Foto (ilustrativa): Ary Brito
