A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), realizou nesta quinta-feira (10), a Oficina de Assessoramento Técnico e Capacitação sobre o Plano de Medidas Socioeducativas do Município de Marituba.
A oficina foi ofertada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e ocorreu na Escola Dom Aristides Pirovani, no bairro da Pedreirinha. A mesa de abertura contou com a presença dos Promotores de Justiça de Marituba, Dra. Mariela Hage e Dr. Laércio de Abreu.
O serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Ambiente Aberto tem como objetivo organizar a rede de atendimento socioeducativa, aprimorar e monitorar a atuação dos responsáveis pelos adolescentes em conflito com a lei.
A diretora de Assistência Social do Município, Carmen Silva, explica que através do Centro Especializado em Assistência Social (CREAS), o município acolhe o adolescente oriundo das medidas socioeducativas executando medidas de ressocialização em meio aberto.
A responsabilidade não é só da política de assistência e sim do município e das políticas setoriais. O que consiste em uma rede de garantia de direitos das crianças e adolescentes em diversas áreas como a educação, a saúde, a assistência social, o esporte, a cultura, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entre outros, proporcionando e garantindo a efetivação dos direitos fundamentais consagrados aos adolescentes na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ( SINASE).
“São as políticas necessárias para que este adolescente seja reinserido no mercado de trabalho e ser inserido novamente em sua comunidade”, ressalta a diretora.
A assistente social Antônia Lira faz parte da equipe técnica da coordenadoria de Regionalização e Apoio a Regionalização da Fasepa explica que o objetivo da capacitação e rediscutir o Plano Municipal de Marituba que já existe desde 2015 e que precisa ser revisado e atualizado. “O Plano decenal precisa ser revisado a cada 02 anos e em Marituba isso nunca foi realizado”, explica.
Da Redação Comus
Foto: Patrik Santos
