A formalização é o processo que regulariza a situação de quem exerce atividade econômica
A Prefeitura de Marituba, por meio Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda, disponibiliza a Sala do Empreendedor (Sedeter), realiza vários serviços para legalizar empreendedores que atuam informalmente, estabelecendo condições especiais. O órgão distribui informações e orientações, de forma simples e facilitada, sobre gestão de micro e pequenas empresas.
A Sala do Empreendedor simplifica todo o processo de constituição de uma empresa e também oferece serviços de: abertura de Microempreendedor Individual (MEI); alteração e baixa de MEI Microempreendedor Individual, emissão de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); declaração Anual de Faturamento, DASN e MEI; orientação de preenchimento para relatório mensal de receita; parcelamento de dívida do MEI; e Cadastro de demanda para cursos e palestras.
O titular da Sedeter, Igor Castro, fala sobre os serviços ofertados. “Quando as pessoas chegam aqui a gente procura entender qual a situação e qual o melhor caminho para aquele negócio ser regularizado e futuramente o trabalhador ter acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e maior facilidade para buscar benefícios como auxílio doença, desemprego e mais linhas de crédito”, afirmou o secretário.
Microempreendedor Individual (MEI)
Um dos serviços mais procurados e que facilitam os negócios de pequenas e microempresas é o MEI. O programa estabelece condições diferenciadas para que o trabalhador, conhecido como informal, possa se tornar um empreendedor legalizado.
A formalização é o processo que regulariza a situação de quem exerce atividade econômica, perante os órgãos governamentais, como Prefeitura, Receita Estadual, Receita Federal, Junta Comercial e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos.
Declaração Anual 2020 – MEI
Para quem já tem o MEI, a Sedeter informa que o período de Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) está ativo e vai até o mês de maio. A Sala do Empreender está disponível para prestar toda a orientação para essa regularização.
Quem foi MEI ao longo de 2020, por exemplo, precisa entregar a declaração até 31 de maio de 2021. Não entregar o documento no prazo acarreta multas. Já quem vai se tornar MEI neste ano irá declarar seus ganhos apenas em 2022.
A Sedeter distribui informações e orientações sobre gestão de micro e pequenas empresas
Texto: Jamyla Magno
Fotos: Ary Brito
